TERMOS DE USO DO BIOLASTRO

Versão 2026-10-v1 · outubro de 2026

Versão v1.1 — 29/09/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Biolastro ("Biolastro", "Plataforma"), disponibilizada por Biolastro Psicologia Clínica e Saúde Funcional, inscrita no CPF/CNPJ nº [•], doravante denominada "Biolastro" ou "Controladora". Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Definições

1.1. Para os fins destes Termos, consideram-se:

(a) "Usuário": pessoa física que cria uma conta no Biolastro, seja para uso próprio (autocuidado e acompanhamento da própria saúde), seja no contexto de atendimento profissional a terceiros, quando o Usuário for profissional de saúde ou de área correlata habilitado em seu conselho de classe.

(b) "Paciente" ou "Terceiro": pessoa física, distinta do Usuário, cujos dados de saúde são inseridos na Plataforma pelo Usuário no contexto de atendimento profissional — aplicável apenas quando o Usuário utiliza a Plataforma para acompanhar terceiros, não quando a utiliza para si mesmo.

(c) "Plataforma": o aplicativo web progressivo (PWA) Biolastro, acessível em biolastro.com.br, incluindo suas funcionalidades de registro de biomarcadores, geração de relatórios interpretativos e recursos correlatos.

(d) "Relatório": o documento gerado pela Plataforma a partir dos dados inseridos pelo Usuário, contendo interpretação funcional integrativa de biomarcadores.

2. Isenção de Diagnóstico e Natureza do Serviço

2.1. O Biolastro é uma plataforma de software voltada para a triagem (avaliação preliminar de sinais para identificar o que merece atenção) e otimização do bem-estar através da análise funcional e integrativa de biomarcadores. Os Relatórios gerados pela Plataforma não constituem, substituem ou equivalem a um diagnóstico médico, consulta clínica ou prescrição terapêutica.

2.2. A interpretação gerada pela Inteligência Artificial visa exclusivamente apontar alvos de saúde funcional e otimização metabólica. O Usuário concorda expressamente que qualquer alteração de conduta, uso de medicamentos ou suplementos deve ser obrigatoriamente validada por um profissional de saúde devidamente registrado (CRM, CRN, CRP, ou conselho equivalente) antes de sua execução.

2.3. O Biolastro não é um dispositivo médico registrado junto à ANVISA e não deve ser utilizado como único fundamento para decisões clínicas.

3. Cadastro, Assinatura e Pagamento

3.1. O acesso às funcionalidades completas da Plataforma depende da contratação de um plano de assinatura, nas modalidades vigentes divulgadas na própria Plataforma (atualmente: plano mensal recorrente e plano anual de pagamento único).

3.2. O plano mensal é renovado automaticamente a cada ciclo, mediante cobrança no meio de pagamento cadastrado, até que o Usuário solicite o cancelamento. O plano anual não é renovado automaticamente; ao final da vigência, o acesso às funcionalidades completas é suspenso até nova contratação.

3.3. Em caso de atraso ou falha no pagamento, a Plataforma poderá, por mera liberalidade e a seu exclusivo critério, conceder um período de carência para regularização, findo o qual o acesso poderá ser restringido, sem prejuízo da preservação dos dados já inseridos pelo Usuário.

3.4. Os valores dos planos poderão ser reajustados mediante aviso prévio, não se aplicando o reajuste a ciclos já pagos.

3.5. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar a assinatura pela internet tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de contratação, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos, mediante solicitação pelos canais de contato da Plataforma.

4. Uso da Conta

4.1. O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de login e senha entre diferentes pessoas físicas, ainda que profissionais da mesma equipe ou clínica; cada pessoa que utilizar a Plataforma deve manter sua própria conta individual.

5. Responsabilidade pela Veracidade e Inserção dos Dados de Exames

5.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela exatidão, integridade e veracidade dos dados inseridos na Plataforma, seja por digitação manual ou por upload de arquivos de imagem/PDF para leitura automatizada (OCR/Parser).

5.2. O Biolastro não se responsabiliza por Relatórios interpretativos gerados com base em informações incorretas, rasuradas, incompletas ou interpretadas erroneamente pelo sistema devido à má qualidade dos arquivos enviados pelo Usuário. Cabe ao Usuário revisar e conferir todos os valores numéricos mapeados antes de finalizar a emissão do Relatório.

6. Consentimento para Dados Sensíveis de Saúde

6.1. Ao submeter exames laboratoriais, dados de anamnese e histórico de iatrogenias, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado, inequívoco e destacado para que o Biolastro trate seus dados pessoais de saúde (dados sensíveis, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) exclusivamente para a finalidade de processamento e geração do Relatório funcional.

6.2. O Usuário declara e garante que possui a devida autorização legal ou consentimento expresso caso esteja realizando o upload e processamento de exames pertencentes a terceiros (como dependentes legais, familiares ou pacientes sob seus cuidados profissionais), isentando o Biolastro de qualquer responsabilidade por uso indevido de dados de terceiros.

6.3. O tratamento de dados sensíveis de saúde é detalhado na Política de Privacidade do Biolastro, parte integrante destes Termos.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A base de conhecimento clínico-integrativo do Biolastro — incluindo, sem limitação, os textos de narrativa interpretativa, os cruzamentos entre biomarcadores, as regras de correlação com sintomas e medicamentos, e a lógica de sugestão de suplementos — constitui propriedade intelectual exclusiva da Controladora, protegida pela legislação de direitos autorais aplicável.

7.2. É vedada a reprodução, engenharia reversa, extração ou redistribuição, total ou parcial, do conteúdo interpretativo da Plataforma, ainda que obtido através do uso regular do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Em nenhuma circunstância o Biolastro, seus desenvolvedores ou diretores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a, agravamento de condições clínicas, negligência médica por terceiros ou decisões tomadas de forma autônoma pelo Usuário) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar as informações geradas pela Plataforma.

8.2. A Plataforma é fornecida ‘no estado em que se encontra’ (‘as is’) e ‘conforme disponível’ (‘as available’), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O Usuário reconhece expressamente que o correto funcionamento da Plataforma depende de fatores externos alheios ao controle da Plataforma, tais como a estabilidade e velocidade da conexão de internet do próprio Usuário, interrupções de sinal de telecomunicações, falhas em provedores de acesso, oscilações na rede elétrica ou incompatibilidades de navegadores e dispositivos. Consequentemente, a Plataforma é isenta de qualquer responsabilidade civil ou obrigação de indenizar por falhas de carregamento, timeouts, perda temporária de dados durante uploads ou indisponibilidades causadas por tais fatores externos, ficando eventuais falhas internas e estritamente técnicas sujeitas a correção em prazo razoável.

8.3. O Biolastro não responde civilmente por atos, omissões, condutas ou decisões clínicas tomadas pelo Usuário profissional no exercício de sua atividade perante terceiros, sendo a responsabilidade por tais atos exclusiva do próprio profissional perante seu paciente e seu conselho de classe. Eventual responsabilidade criminal é sempre pessoal e intransferível, nos termos da legislação penal.

8.4. Caso, ainda assim, seja reconhecida responsabilidade civil da Controladora por dano decorrente do uso da Plataforma, o valor total de eventual indenização fica limitado ao montante pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Esta limitação não se aplica nas hipóteses em que sua aplicação seja vedada por lei, notadamente em relações de consumo alcançadas pelo art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.

9. Vigência e Alterações destes Termos

9.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da aceitação pelo Usuário, podendo ser alterados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e novo aceite, quando a alteração impactar direitos ou obrigações essenciais do Usuário.

9.2. O uso continuado da Plataforma após alterações não substanciais implica aceitação tácita da nova versão.

10. Rescisão

10.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de contato informados na Plataforma.

10.2. A Controladora poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de violação grave ou uso indevido de dados de terceiros.

10.3. Encerrada a conta, os dados pessoais e de saúde nela armazenados serão eliminados em até 30 (trinta) dias, ressalvada a manutenção pelo prazo legal mínimo exigido para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Antes da eliminação definitiva, o Usuário poderá exportar seus dados através da funcionalidade de exportação disponível na Plataforma.

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

12.1. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@biolastro.com.br.