POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BIOLASTRO

Versão 2026-10-v1 · outubro de 2026

Versão v1.1 — 29/09/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Biolastro coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ela é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma.

1. Controlador dos Dados

1.1. Para os fins da LGPD, Biolastro Psicologia Clínica e Saúde Funcional, inscrita no CPF/CNPJ nº [•], é a Controladora dos dados pessoais tratados através do Biolastro.

1.2. Canal de contato do Controlador / Encarregado (DPO): contato@biolastro.com.br (WhatsApp: (19) 99897-5603).

2. Quais Dados São Coletados

2.1. Dados do Usuário: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), dados de pagamento processados por gateway terceirizado (a Plataforma não armazena números de cartão de crédito).

2.2. Dados de saúde inseridos na Plataforma: sexo, idade, valores de biomarcadores laboratoriais, anamnese (queixa, medicamentos em uso, suplementos, histórico, sono, estresse, atividade física, ciclo hormonal) e sintomas relatados — sejam do próprio Usuário, quando este utiliza a Plataforma para si mesmo, sejam de Pacientes/Terceiros, quando o Usuário é profissional de saúde ou área correlata acompanhando outra pessoa. Estes são dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, e art. 11 da LGPD.

2.3. Dados técnicos de uso: registros de acesso (log de autenticação), e metadados de uso da Plataforma estritamente necessários ao seu funcionamento.

3. Base Legal e Finalidade do Tratamento

3.1. Dados cadastrais do Usuário são tratados com base na execução do contrato de prestação de serviço (art. 7º, V, LGPD), para viabilizar o acesso e a cobrança da assinatura.

3.2. Dados de saúde (do próprio Usuário ou de Pacientes/Terceiros por ele inseridos) são tratados exclusivamente mediante consentimento específico e destacado do Usuário (art. 11, I, LGPD), obtido no momento do cadastro e reforçado a cada upload de exame, com a única finalidade de processar e gerar o Relatório funcional solicitado.

3.3. O Biolastro não utiliza dados de saúde para finalidades publicitárias, treinamento de modelos de terceiros fora do escopo de geração do Relatório, ou qualquer finalidade diversa da declarada nesta Política.

4. Papel do Usuário como Agente de Tratamento perante seus Pacientes

4.1. Quando o Usuário insere dados de saúde de terceiros (pacientes sob seus cuidados profissionais), o Usuário atua como agente responsável por obter o consentimento ou base legal adequada desses terceiros, nos termos da legislação aplicável ao seu próprio exercício profissional. O Biolastro atua como operador desses dados na relação entre o Usuário e seu paciente.

4.2. Cabe ao Usuário informar seus pacientes sobre o uso da Plataforma para processamento de seus dados de saúde, conforme as normas éticas e legais de sua profissão.

5. Como os Dados são Armazenados e Protegidos

• Os dados são armazenados em infraestrutura em nuvem (Supabase), com controle de acesso restrito por linha (Row Level Security), garantindo que cada Usuário só acesse os dados que ele próprio inseriu.

• A comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores é criptografada (HTTPS/TLS).

• O conteúdo interpretativo (narrativas clínicas, cruzamentos entre marcadores) é processado em ambiente de servidor, não ficando exposto no código do aplicativo.

• Senhas são armazenadas de forma criptografada (hash), nunca em texto plano.

5.5. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, em prazo razoável a contar do conhecimento do incidente.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. O Biolastro compartilha dados pessoais estritamente com os seguintes operadores, na medida necessária ao funcionamento do serviço:

• Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação) — hospedagem dos dados de cadastro, pacientes e coletas.

• Asaas (gateway de pagamento) — processamento de cobranças, sem acesso a dados de saúde.

6.2. O Biolastro não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

7. Direitos do Titular dos Dados

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados (Usuário ou, por intermédio do Usuário, o Paciente) tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;

• Revogação do consentimento, a qualquer momento;

• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

7.2. Solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado no item 1.2 desta Política, ou diretamente pela funcionalidade de exclusão de coleta/conta disponível na Plataforma.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

8.1. Os dados são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa, ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis (ex.: prazos de guarda de prontuário, quando aplicável à profissão do Usuário).

8.2. O Usuário pode excluir uma coleta específica ou solicitar o encerramento integral de sua conta a qualquer momento; a exclusão de conta implica a eliminação dos dados pessoais associados em até 30 (trinta) dias, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei. Antes da eliminação definitiva, o Usuário pode exportar seus dados pela funcionalidade própria da Plataforma.

9. Consentimento: Registro e Revogação

9.1. O consentimento para tratamento de dados sensíveis de saúde é coletado de forma destacada (checkbox específico, não pré-marcado) no momento do cadastro e reforçado a cada upload de exame. Cada aceite é registrado com data/hora, endereço IP de origem e identificador da versão do termo aceito, para fins de comprovação.

9.2. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, o que implica a impossibilidade de uso continuado das funcionalidades de processamento de exames, sem prejuízo dos dados já processados anteriormente ao pedido de revogação.

10. Cookies e Armazenamento Local

10.1. O Biolastro utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) exclusivamente para preservar dados de formulário em preenchimento (rascunho de anamnese) e preferências de sessão, não para rastreamento publicitário ou compartilhamento com terceiros.

11. Alterações desta Política

11.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma, podendo exigir novo aceite do Usuário.

12. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

12.1. Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato: contato@biolastro.com.br ou pelo WhatsApp (19) 99897-5603.